Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 14:35

Suspenso julgamento de ADIs contra leis gaúchas que reajustaram vencimentos estaduais

Para o relator, o caso configurava revisão geral anual dos servidores da Assembleia Legislativa do RS, e o STF já assentou a competência privativa do chefe do Executivo para apresentar o projeto de lei para revisão geral anual
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 16:03

Testemunha que compareceu à audiência sem documento de identificação será ouvida

A CLT não prescreve a exibição de documentos como requisito para a oitiva da testemunha, sendo necessário apenas que ela forneça sua qualificação
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 14:24

Município não convence com tese de que indenização por dano moral é “confisco aos cofres públicos”

Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 15:19

Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes

A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos consumidores sobre a inclusão de nomes em cadastro de inadimplentes
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:13

Santander deverá reintegrar bancário dispensado em razão da antiguidade e do salário alto

O banco alegou que a dispensa ocorreu por causa de uma reestruturação organizacional, mas as testemunhas ouvidas a pedido das partes não relataram nenhuma reestruturação
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 15:20

Empresa aérea é condenada a indenizar devido a vazamento de água durante voo

Passageira foi vítima de vazamento de água sobre sua poltrona durante longo trajeto internacional
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:06

Lojistas questionam no STF lei paulista sobre proteção ao crédito

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 15:29

TRF3 confirma direito de servidora contratada a título precário à estabilidade e licença maternidade

Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 14:05

Escola deve matricular criança mesmo sem idade mínima exigida

De acordo com o relator a educação deve ser provida aos educandos de acordo com a capacidade de cada um, como determinado na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como no ECA
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Abril de 2017 - 15:17

A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16

Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:28

O conceito de segurança nacional e os Estados contemporâneos

Os contornos contemporâneos da segurança nacional confirmam que seu viés totalitário e, a atual LSN brasileira foi considerada incompatível com a vigente Constituição Federal do Brasil de 1988 pelo STF. De qualquer forma, o manejo da LSN pode punir tanto governistas como a opositores.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 11:57

Duzentos anos depois, a visita do coração de Dom Pedro I

O declarante da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1922, as margens do riacho Ipiranga, mais tarde, outorgaram a primeira Constituição brasileira que vigorou de 1824 até a 1889, e, com fim do Império e Proclamação da República. Tido por muitos historiadores como sendo uma to heroico, que ilustra a epopeia positivista. Com a Independência deixamos apenas de ser mais uma colônia portuguesa, tornando-se um Estado Nacional. Firmando novo período cultural, econômico e político para o país.
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:00

Noções introdutórias das Concessões de Serviços Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo, Professor e Advogado no Mato Grosso, Brasil. End. eletrônicos: [email protected]; e [email protected] SKYPE: franciscosamf.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:43

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

Este trabalho tem como objetivo explicar em seu decorrer a origem de um instituto introduzido em nosso ordenamento jurídico chamado Foro por prerrogativa de função ou como é conhecido popularmente “foro privilegiado”. Tem-se discutido muito tal assunto, pois o mesmo assegura algumas autoridades brasileiras quando de sua diplomação em cargo ou função pública a serem julgadas pelas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e consequentemente uma demora nos julgamentos. Sendo o objetivo principal de tal trabalho abordar a mudança ocorrida com à apreciação da questão de ordem na Ação Penal 937, suscitada pelo Min. Barroso, estabelecendo uma importante viragem jurisprudencial a partir de mutação constitucional, ao estabelecer uma nova linha interpretativa sobre o Foro por prerrogativa de função, ao restringir a prerrogativa em relação aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados as funções desempenhadas, e explicar as consequências dessa decisão em um caso pratico e atual.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:40

Colisão de direitos fundamentais

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 17:19

Caminho para o império da lei e justiça na perspectiva de Frédéric Bastiat

Diante da sensação generalizada de impunidade e a percepção de que a lei não impera sobre todos no Brasil, o presente artigo busca em Bastiat, e outros, ler a realidade jurídica brasileira e apresentar meios para o aprofundamento do império da lei.
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:10

Poderoso sempre teve privilégios (Como funcionava a Justiça criminal antigamente?)

Privilégios para ricos ou nobres nunca foi uma questão nova no Brasil
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

O crime organizado de braços dados com o poder.

Luciano Bandeira Pontes é advogado criminalista (OAB/BA 22.291) - Pontes, Barbosa & Pires Advogados Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 11:49

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Exibindo resultado de 1921 até 1940 de um total de 4332

Para o relator, o caso configurava revisão geral anual dos servidores da Assembleia Legislativa do RS, e o STF já assentou a competência privativa do chefe do Executivo para apresentar o projeto de lei para revisão geral anual

A CLT não prescreve a exibição de documentos como requisito para a oitiva da testemunha, sendo necessário apenas que ela forneça sua qualificação

Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST

A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos consumidores sobre a inclusão de nomes em cadastro de inadimplentes

O banco alegou que a dispensa ocorreu por causa de uma reestruturação organizacional, mas as testemunhas ouvidas a pedido das partes não relataram nenhuma reestruturação

Passageira foi vítima de vazamento de água sobre sua poltrona durante longo trajeto internacional

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”

Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante

De acordo com o relator a educação deve ser provida aos educandos de acordo com a capacidade de cada um, como determinado na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como no ECA

Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.

Os contornos contemporâneos da segurança nacional confirmam que seu viés totalitário e, a atual LSN brasileira foi considerada incompatível com a vigente Constituição Federal do Brasil de 1988 pelo STF. De qualquer forma, o manejo da LSN pode punir tanto governistas como a opositores.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo, Professor e Advogado no Mato Grosso, Brasil. End. eletrônicos: [email protected]; e [email protected] SKYPE: franciscosamf.

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

Diante da sensação generalizada de impunidade e a percepção de que a lei não impera sobre todos no Brasil, o presente artigo busca em Bastiat, e outros, ler a realidade jurídica brasileira e apresentar meios para o aprofundamento do império da lei.

Privilégios para ricos ou nobres nunca foi uma questão nova no Brasil

Luciano Bandeira Pontes é advogado criminalista (OAB/BA 22.291) - Pontes, Barbosa & Pires Advogados Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos